SESSÕES TEMÁTICAS DO II URBfavelas:

ST 1: O desenho dos programas, projetos e ações de urbanização e suas várias dimensões
A dimensão urbana e ambiental envolvida nas intervenções em favelas. O licenciamento ou autorização ambiental como entrave aos processos de urbanização. Gestão, identificação e análise de situações de risco. Suscetibilidade e vulnerabilidade nos assentamentos precários. Tecnologias para eliminação e mitigação de riscos. Melhorias habitacionais como forma de combater risco à saúde e à vida. A articulação das agendas urbana e ambiental dos municípios. Gestão dos projetos de urbanização de favelas. Cisão entre projeto e execução. Metodologias de participação social nos projetos. Parâmetros de projetos em favelas. A participação de empresas privadas e a gestão empresarial dos projetos. Preponderância da realização das obras sobre o projeto. Articulações, interfaces e tensões entre urbanização, produção de moradia e melhorias habitacionais.
O impacto das políticas públicas federais (PAC e MCMV) na urbanização de favelas. O papel e a influencia das agências internacionais na urbanização das favelas.


ST 2: Desafios colocados para a gestão dos assentamentos após a urbanização
Regulação urbanística dos assentamentos urbanizados. Concepção de legislação de uso e ocupação do solo. Controle urbanístico, licenciamento de obras e orientação construtiva nas áreas urbanizadas.
A gestão futura das áreas urbanizadas. Novos padrões de prestação de serviços: a integração e manutenção das redes de infra e serviços nas áreas urbanizadas. O problema da (des) continuidade dos investimentos em infraestruturas e equipamentos. Modelos de gestão territorial. O Controle social na gestão da área e na manutenção das redes de infraestrutura e dos serviços públicos nas áreas urbanizadas. A requalificação habitacional de moradias consolidadas, permitindo reduzir o déficit qualitativo em curto, médio e longo prazo.
A integração das favelas na gestão urbanística da cidade. Reflexão sobre políticas tributárias específicas, com corte espacial, para áreas de favelas (impostos prediais, taxas administrativas e tarifas de serviços públicos).
Efeitos da urbanização. A permanência da população beneficiada pela urbanização/ regularização. A expulsão pelo mercado ou “remoção branca”. Como lidar com o mercado imobiliário em favelas? A luta contra as remoções e outras práticas que negam o direito à urbanização. O processo de urbanização de favelas como oportunidade para fixar as populações mais pobres em áreas já consolidadas e valorizadas da cidade.

ST 3: Regularização fundiária de favelas e outros assentamentos de baixa renda
Os desafios da regularização fundiária. Conflitos e desafios da intersetorialidade, a deficiência administrativa, de competência e de instrumentos efetivos para que ela se efetive. A diversidade dos contextos e especificidades, bem como dos desafios e contradições nas experiências de regularização fundiária. O desencontro entre regularização fundiária e urbanização: o problema do (des)ajuste dos cronogramas
Os instrumentos da regularização – tradicionais e novos. Avanços e retrocessos em sua aplicação. Titulação e segurança da posse. As várias dimensões da regularização: dominial, urbanística, edilícia, registral. O plano de regularização fundiária e a regularização fundiária nos planos de habitação: novas exigências trazidas pela legislação.
Acesso ao Estado de Direito pelos beneficiários dos projetos de regularização. Poder Judiciário, Ministério Público e Registro de Imóveis como agentes da regularização. A regularização fundiária como articuladoras de outras políticas públicas tendo como centro a família. A titulação e as vantagens efetivas de sua consolidação como estrutural para o desenvolvimento social.
Segurança e titulação da posse frente aos impactos de grandes projetos de renovação urbana e megaeventos.

ST 4: Dimensões emergentes nas intervenções em favelas e seus rebatimentos sobre a urbanização e regularização: buscando novos modelos de ações universais e articuladas
A integração entre favela e cidade como um processo econômico, político, social e cultural: pensando além das intervenções físicas. A questão da segurança pública nas favelas: suas interferências na qualidade do habitat e estratégias para enfrentá-la. Os “pequenos negócios” existentes nas favelas. Transformações em favelas decorrentes das intervenções: no mundo do trabalho (ou organização econômica); na cultura; nas condições de vida da juventude. As favelas como locais de interesse turístico.
Práticas urbanísticas populares prévias à urbanização estatal. Os planos populares de desenvolvimento de favelas. Envolvimento e a participação dos movimentos de moradia organizados nos projetos de urbanização, regularização fundiária e urbanística. O desenvolvimento e execução de projetos habitacionais por Entidades, conquistas e desafios. A assistência técnica-construtiva aplicada à requalificação de favelas como política pública.
A Integração das ações previstas na política habitacional, de regularização fundiária e obras de urbanização, melhorias e provisão habitacional, dentre outra ações. Os planos municipais de habitação como oportunidade de integrar ações e priorizar investimentos, e a necessidade de efetivar essa política de forma transparente. A integração entre a política habitacional e outras politicas setoriais, como política fundiária, urbana e de saúde. Redução dos investimentos em urbanização de favelas versus produção em larga escala de habitação social.

Participação social nos projetos de urbanização: a importância da participação dos moradores no processo de projeto da intervenção urbanística. O trabalho social nos projetos de urbanização e regularização fundiária e urbanística. Participação dos beneficiários na formulação, acompanhamento da execução e avaliação dos projetos.