A Universidade Federal do Rio de Janeiro tem o prazer de convidá-lo a participar do II Seminário Nacional sobre Urbanização de Favelas (ou II UrbFavelas), a ser realizado em 23 a 26 de novembro de 2016, na cidade do Rio de Janeiro.

A atividade conta com o apoio da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (ANPUR) e sua organização e realização envolve um conjunto de mais de 20 organizações, dos campos acadêmico, movimentos sociais, ONGs, instituições profissionais e governamentais.

O seminário tem por objetivo debater as características, alcances e limitações das intervenções recentes em urbanização de assentamentos precários e, em especial, renovar a reflexão acerca dos avanços e desafios da urbanização de favelas e do conjunto de medidas a ela associadas. 

O I UrbFavelas aconteceu de 13 a 15/11/2014, em São Bernardo do Campo, no campus da UFABC. Teve como objetivo específico refletir sobre os resultados do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em seu componente Urbanização de Assentamentos Precários. Especial atenção recaiu sobre os aspectos de recuperação ambiental e urbana dos assentamentos e do tratamento e eliminação de situações de risco. Buscou-se contribuir com a elevação da qualidade das intervenções em favelas e ampliar sua escala, num cenário de ampliação dos investimentos na área habitacional.

No II UrbFavelas mantém-se a preocupação com o permanente aprimoramento das intervenções, buscando-se pensar a nova conjuntura em que passam a estar colocadas, o que se reflete no conjunto de questões propostas a figurar como eixos de reflexão.

De outro lado, um apelo forte do II UrbFavelas reside na intenção de reunir pesquisadores, técnicos e dirigentes do setor público e privado, movimentos sociais e outros agentes que trabalhem com os temas de planejamento e gestão de políticas, programas, projetos e ações de urbanização e regularização de favelas, a fim de colocar em diálogo a multiplicidade de agentes e perspectivas envolvidas nessa problemática.

O sucesso de público e a qualidade dos debates e da organização que marcaram a 1ª edição desse seminário faz com que a preparação do II UrbFavelas seja marcada pela expectativa de atingir e até mesmo superar o êxito daquela.

O II UrbFavelas reconhece a diversidade – morfológica, socioeconômica e cultural – que marca as favelas e demais assentamentos populares no território nacional. Sua concepção pretende reconhecer e expressar essa diversidade, enfatizando a dimensão da ação e das práticas efetivas em seus contextos socioespaciais.

A favela é integrante da história e do desenvolvimento das cidades, não uma anomalia que deve ser removida. A favela precisa, demanda e merece um tratamento homólogo ao que recebem as demais áreas urbanas mais ricas e politicamente melhor situadas. Deve-se pensar as intervenções em favelas (1) como um significativo reconhecimento da riqueza material e simbólica que seus moradores criam e recriam permanentemente em seus territórios de morada e na própria cidade, (2) como ações voltadas para a universalização do direito à cidade, (3) como ações estruturantes da política urbana, da política habitacional, da política fundiária e da política social e, finalmente, (4) como instrumentos democráticos de enfrentamento da demanda habitacional no Brasil, com caráter extensivo inclusive para outras formas de assentamento popular.

Devem ser reconhecidos os avanços e o crescente aprimoramento dos projetos de urbanização das favelas e demais assentamentos populares, que vêm procurando favorecer a manutenção sustentável das famílias aí residentes. Mas é preciso acrescentar que estes não ocorreram desacompanhados de fragmentações, tensões e contradições, as quais devem ser igualmente consideradas, com vistas à sua superação.

Vivemos em um contexto de questionamento dos programas de urbanização e de regularização fundiária, seja pela linha do custo-benefício, pela linha do “crescimento desordenado” ou por outros vieses que, na prática, ameaçam a sua continuidade, o seu aprimoramento e a sua universalização. Entretanto, esse contexto desfavorável não pode negar que as favelas já conquistaram, com muito empenho e lutas, alguma medida de urbanização, tornando inadiável o aprofundamento da reflexão e das propostas de uma política completa, integral e integrada de espaço, que alcance as questões de ordem socioeconômica, cultural e ético-política nos lugares em que estas ações se fazem necessárias.

Para tanto, o II UrbFavelas  pretende consagrar o reconhecimento de que a urbanização e a regularização fundiária urbana não correspondem somente às ações do Estado, mas, também, à iniciativa individual e coletiva dos moradores de favelas e assentamentos populares, estejam eles organizados em movimentos com posições políticas mais definidas ou não. Valorizará e considerará igualmente os arranjos socioeconômicos, urbanísticos e político-jurídicos efetivados e/ou propostos por eles e pelos órgãos públicos, tomando-os todos como expressões relevantes da produção do espaço urbano em suas diferentes escalas de acontecimento. Assim, irá à contramão da perspectiva segundo a qual os moradores não são vistos como cidadãos e sujeitos de direitos nos projetos a serem implementados, ficando reduzidos à condição de clientela, sem voz nem reconhecimento político.

O II UrbFavelas insistirá no fato, nem sempre considerado nos programas e projetos, de que, na imensa maioria das vezes, os espaços que são objeto das intervenções urbanas já exibem uma pujante vida local – são lugares sociais com perfil definido, não espaços vazios ou de sociabilidade perversa. Por isso mesmo, a intervenção não termina com a inauguração das obras, mas prolonga-se na universalização de serviços e equipamentos públicos, na manutenção e ampliação das infraestruturas, em suma, num conjunto de ações comumente chamadas “pós-urbanização”, sem as quais fica em questão o discurso (e a expectativa) da “integração”.

O II UrbFavelas reafirma a ênfase na dimensão da ação e das práticas, presente desde a sua primeira edição. Isto implica o debate sobre as ações concretas e seus resultados, e indica o propósito de não ficar apenas nos diagnósticos, mas, também, de apontar caminhos, analisar, discutir e propor novas alternativas de políticas públicas para favelas. Será enfatizada uma dimensão forte de compartilhamento e divulgação de experiências, de debate das experiências associadas aos projetos, de novas metodologias, tecnologias e soluções que vêm sendo desenvolvidas, promovendo o intercâmbio entre elas e criando (ou fortalecendo) redes permanentes de diálogo entre os agentes e os pesquisadores sobre o tema. Tudo isso converge para um balanço nacional dos efeitos, avanços, limitações, contradições e fragmentações das políticas públicas para as favelas e demais territórios populares.

Em suma, o II UrbFavelas visa articular um esforço coletivo para  identificar “onde está o problema” e produzir respostas na perspectiva do reconhecimento e da afirmação do direito à cidade dos moradores de favelas e demais assentamentos populares.

Esse seminário pretende debater as características, alcances e limitações das intervenções recentes em urbanização de assentamentos precários e, em especial, renovar a reflexão acerca dos avanços e desafios da urbanização de favelas e do conjunto de medidas a ela associadas, interferindo, assim, no desenho, execução e avaliação das respectivas políticas públicas.

Objetiva, também, viabilizar a troca de experiência entre participantes e contribuir para constituição de uma rede de pesquisas sobre a urbanização de favelas e outras tipologias de assentamentos precários.